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PCP: Contesta política de mobilidade da CIM-BSE

Fotos: PCP

O PCP considerou que a limitação de apoios para a aquisição de passes, que foi anunciada pela Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra, com sede na Guarda, “põe em causa o direito à mobilidade”.

“Que medidas vai o Governo tomar para que o serviço de transporte público rodoviário garanta que os utentes são transportados em condições de segurança e que as recomendações sanitárias são cumpridas?”, Questiona o PCP.

E que “medidas pondera o Governo tomar para assegurar a mobilidade das populações na Cova da Beira e Serra da Estrela, nomeadamente a redução dos custos do transporte público?”, questiona o PCP através de uma questão apresentada na Assembleia da República e dirigida ao ministro do Ambiente e Ação Climática.

É igualmente salientado pelo PCP que as novas regras preveem um apoio de 50% para as pessoas abrangidas, mas que deixam de fora uma parte da população.

Atualmente, a CIM-BSE “apoiava em 40% a aquisição de passes normais e em 60% se o utente tivesse mais de 65 anos ou menos de 23. O apoio já era limitado e com esta decisão passa a ser dirigido somente para as pessoas com carência económica comprovada pelo respetivo município”, sendo que os Municípios aproveitam para anunciar a comparticipação como sendo da sua autoria.

O PCP recorda que o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) tem como objetivo “assegurar a mobilidade das populações através da redução do custo dos transportes públicos para as populações”, sublinha ainda que a “verba alocada a este programa é insuficiente e salienta que já propôs o reforço dos valores a transferir extraordinariamente para as comunidades intermunicipais, proposta que foi rejeitada”.

A CIM-BSE anunciou, em comunicado, que a alteração foi deliberada em “reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal e que surgiu no contexto criado pelas medidas restritivas de circulação adotadas no combate à pandemia de Covid-19”, que “provocou défices acentuados no setor de transportes públicos de passageiros”.

O comunicado da CIM-BSE indica que “tem apoiado financeiramente a execução de um serviço mínimo de transportes essenciais no território num montante que supera os 600 mil euros”.

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