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ESTADO CONTINGÊNCIA: desde as 00h de hoje

Desde as 00 horas, de hoje (15 de setembro de 2020) entrou em vigor um conjunto de medidas, previstas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, que visam regular o ESTADO DE CONTINGÊNCIA, neste novo estado serão os seguintes:

– Continuam encerrados e interditos os seguintes espaços/estabelecimentos:

— Atividades recreativas, de lazer e diversão como salões de dança ou de festa, parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças e outros locais ou instalações semelhantes às anteriores, sem prejuízo do disposto no artigo 26.º do regime da situação de de contingência.

— Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas como por exemplo, desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.

— Espaços de jogos e apostas e salões de jogos e salões recreativos.

— Estabelecimentos de bebidas e similares, com ou sem espaços de dança, salvo quanto aos integrados em estabelecimentos turísticos e de alojamento local, para prestação de serviço exclusiva para os respetivos hóspedes, sem prejuízo do disposto no artigo 17.º do regime da situação de alerta e de contingência.

– Relativamente à venda e consumo de bebidas alcoólicas, passa a ser proibida a sua venda em áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis. A partir das 20h00 será também proibida a venda nos estabelecimentos de comércio a retalho, inclusive em supermercados e hipermercados;

– É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre, de acesso ao público e vias públicas, exceto nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas desde que devidamente licenciados para o efeito. Após as 20H00, nas esplanadas apenas é permitido o consumo no âmbito do serviço de refeições;

– Nos veículos particulares com lotação superior a 5 lugares, apenas podem circular com dois terços da sua capacidade, devendo os ocupantes fazer uso de máscara ou viseira (exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar);

– As regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, mantém-se.

  – A regra de ocupação máxima é de 0,05 pessoas por metro quadrado, ou seja, 1 pessoa por cada 20 metros quadrados nos espaços acessíveis ao público, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços;

  – Deve ser observada, dentro dos estabelecimentos, uma distância mínima de 2 metros entre pessoas, bem como o proprietário deve garantir que as pessoas apenas estejam dentro do estabelecimento o tempo estritamente necessário;

  – É proibida a espera para atendimento no interior dos estabelecimentos, devendo ser adotada a marcação prévia;