fbpx

PSD: mudar sede do tribunal constitucional para Coimbra

FOTO(s): PSD, Coimbra

O PSD, apresentou o projeto de lei n.º 516/XIV/2.ª para “Descentralizar o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra é o objetivo do PSD”.

O Partido defende que a “organização judiciária não pode ficar à margem de um processo mais abrangente de descentralização.”

Referindo que em 2019, “os Partidos mais representativos do sistema político nacional reconheceram que Portugal é identificado como um dos países da União Europeia com um perfil mais centralizado e centralizador. Este cariz centralizado e centralizador estende-se igualmente à organização judiciária, sendo disso exemplo o facto de a sede da generalidade dos Altos Tribunais se encontrar localizada em Lisboa, incluindo a do Tribunal Constitucional.

No documento, o partido justifica que Coimbra ”pela sua centralidade geográfica e pela sua indelével característica de “Cidade Universitária” e representatividade, no plano nacional e internacional, no ensino do Direito, dispondo hoje, inclusivamente, de um centro inigualável e especificamente vocacionado ao estudo da jurisprudência – a Casa da Jurisprudência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra -, reúne condições ímpares para acolher a sede do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo.”