CTT: Proposta de Nacionalização

Um grupo de cidadãos entregou uma iniciativa de proposta de Lei que propõem a nacionalização dos CTT, em Portugal. A proposta de “lei procede à apropriação pública por via de nacionalização do controlo acionista dos CTT – Correios de Portugal, S.A. (CTT) nos termos do Regime Jurídico de Apropriação Pública (RJAP), aprovado em anexo pela Lei n.º 62-A/2008 de 11 de novembro, no sentido de salvaguardar o interesse público nacional”.

Referem que, desde “a privatização dos CTT, levada a cabo pelo anterior governo PSD/CDS em 2013, já encerraram 84 Estações de Correio em todo o país. Num relatório publicado pela ANACOM, a 10 Janeiro do ano corrente, “em 2018, os encerramentos de estações de correios pelos CTT – Correios de Portugal levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações de correios” e “de acordo com informação recebida dos CTT em novembro último, é expectável que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios “.

A menos de ano e meio do fim do contrato de concessão, a administração dos CTT quer tornar este caminho irreversível.

E, por isso, “nos últimos meses de 2018, multiplicaram-se os encerramentos de dezenas de Estações de Correio, que foram muito para além da lista de 22 que integravam um anunciado “plano de reestruturação de serviços”, aprovado em dezembro de 2017. Tal plano não passou de mais um logro e de uma autêntica patranha”, refere o grupo de cidadãos desta iniciativa popular.