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CARTA AGRÍCOLA: caduca em 2021

A carta de condução da categoria F, que foi obtida antes de 20 de 1998, tem que ser mudada, por licença de condução de veículo agrícola. O prazo para a mudança é até 31 de dezembro de 2020.

 

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março, os titulares de carta de condução da categoria F (obtida antes de 20 de julho de 1998), devem requerer a sua troca, por licença de condução de veículo agrícola, junto do serviço desconcentrado do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) , até 31 de dezembro de 2020.

 

 

A habilitação necessária para conduzir trator agrícola depende da obtenção de licença de condução correspondente à categoria II ou III, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.

 

A licença de condução na categoria II ou III pode também ser obtida através de frequência e aprovação em curso efetuado num centro de formação profissional desde que reconhecido pelo IMT.

 

O exame de condução da categoria I pode ser feito em centros de formação profissional.

 

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