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CALENDÁRIO POLÍTICO: outubro

O Governo entrega o Orçamento do Estado de 2021 no parlamento até 10 de outubro. Habitualmente, a apreciação parlamentar demora cerca de um mês, podendo a votação final global acontecer em finais de novembro ou inícios de dezembro.

De acordo com a do Lei de Enquadramento Orçamental o parlamento passa a dispor de 50 dias para a aprovação do Orçamento do Estado pelos deputados.

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