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BLOCO ESQUERDA: eleição da CCDR assegura o controlo pelo PS e PSD

 

 

“Ocorreu a votação pelos eleitos municipais (presidente e vereadores das câmaras municipais e membros das assembleias municipais) para presidente de cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, refere Marco Loureiro do Bloco de Esquerda.

 

 

Independentemente do “perfil técnico-político das figuras propostas pelo PS e PSD, este conluio de 2 partidos políticos põe em causa uma das principais marcas do voto democrático, a possibilidade dos eleitores (no caso as/os deputadas/os municipais) poderem exercer o acompanhamento e avaliação do trabalho das presidências das CCDR’s. Os membros das assembleias municipais estão limitados a legitimar com o seu voto as candidaturas definidas pelo PS e PSD”, refere o BE na nota.

 

As “CCDR´s têm importantes atribuições: para além de apoio técnico às autarquias locais e da promoção da atuação coordenada dos serviços desconcentrados do Estado de âmbito regional, é também sua missão executar políticas de desenvolvimento regional, abrangendo os programas operacionais regionais e outros fundos comunitários”.

 

“Conforme realçou a Mesa Nacional do BE, este modo de designação das presidências das CCDR’s reforça o centralismo e assegura o controlo pelo PS e PSD da distribuição dos fundos comunitários, pelo que o deputado municipal do BE do município da Guarda, esteve presente na reunião extraordinária da assembleia municipal e exprimiu a sua oposição ao processo através do voto em branco, reafirmando a sua defesa duma regionalização democrática que combata as desigualdades territoriais e reforce a coesão social no país”, refere o coordenador do bloco no concelho da Guarda.

 

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