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COSTA: Estado de Emergência “mais limitado”

 

 

O Primeiro-ministro, António Costa, considera que o Estado de Emergência é essencial para “robustecer” a capacidade jurídica de impor limitações e clarificar o recurso à capacidade médica dos setores privado e social. Costa propôs a Marcelo Estado de Emergência “mais limitado” e com “extensão superior a 15 dias”

 

 

António Costa propôs a Marcelo Rebelo de Sousa que seja declarado o Estado de Emergência com uma natureza preventiva, para podermos combater mais eficazmente a pandemia e termos a capacidade de eliminar dúvidas jurídicas quanto a 4 dimensões fundamentais.

 

 

“Do ponto de vista do Governo justifica-se que, com caracter preventivo, que seja decretado Estado de Emergência, com um quadro bastante mais limitado no seu objeto, mas que provavelmente terá uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita.

 

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