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ÁLVARO AMARO: Contra o uso de munições em “zonas húmidas”

Álvaro Amaro manifesta preocupação pela votação em plenário, “objeção à proposta da Comissão” relativa ao “uso de munições de chumbo nas Zonas Húmidas ou ao seu redor”.

Álvaro Amaro enquanto Presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu “Biodiversidade, Caça, Ruralidade” refere que “tenho lutado afincadamente para que sejam introduzidas algumas alterações a esta proposta de Regulamento, nomeadamente no que diz respeito à definição de “Zona Húmida” (e “zonas tampão”) que, como prevista, é praticamente impossível de aplicar, ao prever que áreas temporariamente alagadas (por exemplo, após fortes chuvas) possam integrar esta definição. Também me tenho manifestado contra a possibilidade da aplicação de sanções, no caso da posse de munições de chumbo quando em passagem por zonas húmidas ou ao seu redor, embora sem as utilizar”.

Álvaro Amaro que concorda com o princípio defendido pela “Regulamentação, acreditamos que estas definições pouco claras irão trazer, certamente, bastantes problemas na aplicação prática deste Regulamento, ao qual não será alheia a não presunção de inocência e a inversão do ónus da prova no que à posse das munições de chumbo diz respeito. É por isso que precisamos de um novo regulamento, daí termos que votar favoravelmente esta objecção”.

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