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CARTA DE CONDUÇÃO: Como recuperar pontos perdidos?

 

 

Existem infrações cometidas ao Código da Estrada que podem implicar a perda de pontos. Mas também é possível recuperar os pontos perdidos.

 

A carta por pontos é um sistema que aparentemente apenas subtrai os pontos, de acordo com a gravidade das infrações cometidas perante o Código da Estrada. Assim perder pontos não é difícil. E um crime rodoviário implicará, por si, com que o “condutor” subtraia seis pontos à carta.

 

Por outro lado, o sistema também prevê a recuperação de pontos. Tudo uma questão de tempos. “No final de cada período de três anos, sem que tenha praticado contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 pontos.

 

De acordo com a Contesta Multas “cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 pontos”.

 

O “limite é aplicado apenas em situações em tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no parágrafo anterior, caso contrário, mantém-se o limite máximo de 15 pontos”. Assim, “Importa referir que os três anos são contados a partir da data de definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada (contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário) ”.

 

 

 

 

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