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PARLAMENTO: Estado de emergência 7 de jan

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O Parlamento vai aprovar hoje o prolongamento do estado de emergência até 7 de Janeiro.

A Assembleia da República aprova hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 07 de janeiro para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.

O projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa para o parlamento na quarta-feira à noite, que produz efeito entre 24 de dezembro e 07 de janeiro em todo o território nacional, deverá voltar a ser aprovado apenas com os votos favoráveis do PS e do PSD.

O conteúdo do diploma presidencial é semelhante ao que está atualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.

Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19.

A partir do decreto, o Conselho de Ministros deverá reunir-se ao final da tarde de hoje para começar a definir as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo.

(Fim do artigo – www.guardanoticias.pt – As notícias da Guarda no Facebook e Twiter). G-WH913LSLRB 86d4e63d557e44029786b77c5bab0cb3