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GOVERNO: Fecha fronteiras por duas semanas

 

O governo determinou o encerramento das fronteiras por um período de duas semanas, a decisão foi confirmada pelo ministro da Administro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

 

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O presente decreto entra em vigor às 00:00h do dia 31 de janeiro de 2021 e mantém o regime vigente até às 23:59h do dia 14 de fevereiro de 2021.

 

Onde consta a “limitação às deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima” existindo exceções previstas no Decreto.

 

Assim a “reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres”. E a possibilidade de “suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada, quando a situação epidemiológica assim o justificar”.

 

 

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