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GOVERNO:Facilita contratação de profissionais de saúde

 

O Governo aprovou em conselho de ministros um conjunto de medidas que visam reforçar a capacidade de resposta do SNS face à pressão nos hospitais por causa da pandemia.

 

Assim o Executivo vai dar um prémio de 50% aos profissionais de saúde nas horas extra e fazer contratações de médicos e enfermeiros formados lá fora.

 

O governo criou assim mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para a realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

 

“À luz deste regime, que será temporário, permite-se o pagamento do trabalho suplementar com adicional face ao valor do trabalho suplementar de 50%“, adiantou a ministra na conferência de imprensa.

 

Esses “mecanismos de gestão previstos só podem ser usados para fazer face ao aumento excecional e temporário das funções diretamente relacionadas com a pandemia da doença COVID-19, incluindo o respetivo Plano de Vacinação, e enquanto se mantiver essa necessidade”.

 

 

Com esta medida, o Governo procura enquadrar o esforço adicional daqueles trabalhadores, especialmente daqueles que são prestadores diretos de cuidados, conferindo aos respetivos órgãos de administração mecanismos excecionais de gestão que, no atual contexto, reforcem a disponibilidade para a prestação de cuidados.

 

O regime permitirá a definição de um “horário acrescido para enfermeiros e assistentes operacionais até às 42 horas com o correspondente acréscimo salarial de 37%”.

 

Adicionalmente, o Governo abriu a porta à contratação de médicos reconhecidos para o exercício autónomo da medicina, ou seja, médicos sem a especialidade completa, e ainda de médicos e enfermeiros aposentados.

 

 

 

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