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AULAS ONLINE: Camara ligada – Só os pais podem dar consentimento

Nas aulas online, que arrancaram hoje também nas escolas do distrito da Guarda, os alunos são obrigados a ter a câmara ligada.

A informação foi confirmada ao ‘Expresso’ pelo Ministério da Educação, que explica que, «de acordo com a RCM [Resolução do Conselho de Ministros] e com pareceres da CNPD [Comissão Nacional de Proteção de Dados], os professores podem exigir que as câmaras estejam ligadas, dado estar-se em contexto de sala de aula, não havendo divulgação de imagens».

Contudo, só os pais podem dar o consentimento necessário para que os alunos tenham os dispositivos ligados.

Apesar desta regra, importa referir que nem todos os alunos têm acesso aos meios digitais para o exercício do ensino online, sobretudo câmaras. Por esse motivo, algumas escolas estão a enviar pedidos por escrito aos pais, para que confirmem se os filhos conseguem aceder a esta funcionalidade, «evitando falsas desculpas e precavendo as verdadeiras».

Sobre esta matéria, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel António Pereira, indica que «se os alunos recusarem [ter o rosto visível], os professores podem marcar falta. Mas a abordagem não é essa», explica citado pelo ‘Expresso’.

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