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CONCELHIA DO PSD: Escolhe Sérgio Costa para candidato na Guarda

 

Sérgio Costa é o candidato proposto pela Concelhia do PSD para concorrer à Câmara da Guarda. A decisão foi enviada em janeiro pelos órgãos concelhios ao secretário-geral do PSD.

A estrutura presidida por Sérgio Costa tinha proposto,  em dezembro, que o ex-vice- presidente da autarquia e atual vereador sem pelouros fosse o cabeça de lista do partido à Câmara Municipal da Guarda.

A carta enviada aos órgãos nacionais já em janeiro  foi subscrita pela maioria dos membros da concelhia e enviada à atenção do secretário-geral do partido, José Silvano. A carta datada de 15 de dezembro foi assinada por 17 militantes que integram o orgão concelhio.

FOTO(s): Sérgio Costa – Presidente da Concelhia do PSD Guarda

 

Na carta é referido que “o nome do candidato do PSD que tem a capacidade de continuar a garantir a senda de vitória iniciada em 2013”, e o único “conhecedor de todo o Concelho e das suas gentes, das suas necessidades, das suas tradições, dos seus anseios, do caminho a trilhar para o desenvolvimento futuro, mantendo a Câmara Municipal da Guarda governada pelo PSD”, é o Sérgio Costa. A carta foi assinada por dezassete ilustres militantes da concelhia da Guarda que integram os orgãos concelhios.

 

Na carta datada de 15 de dezembro constam diversos episódios e factos “bem elucidativos” das razões pelas quais a concelhia do PSD Guarda não considera a possibilidade do atual “presidente da Câmara em exercício” poder ser o candidato do PSD.

 

“Numa outra reunião de coordenação do Executivo PSD em Novembro de 2019, o Dr. Carlos Chaves Monteiro desrespeitou a Vereadora – Dra. Lucília Pina Monteiro pelo facto de ter convidado a Sra. Presidente da Assembleia Municipal – Dra. Cidália Valbom para um ato público da Câmara. Não fosse a intervenção de alguns dos Colegas da Vereação ao tentarem acalmar a situação, iria pedir a sua demissão”, referem na carta.

 

Os atuais dirigentes do PSD local acusam Carlos Monteiro de “desrespeito” e um trato difícil com “os restantes Membros do executivo, os dirigentes superiores do município e os funcionários”.

 

A “construção do CET – Centro de Exposições Transfronteiriço, processo rodeado de mentiras e obscuridade”, constatam os militantes do PSD na missiva.

 

Referindo, que o atual presidente da autarquia da Guarda não tem condições porque é “suspeito” no processo-crime referente ao Carnaval de 2014.

 

Recorde-se que além de Álvaro Amaro, segundo revela a SIC, que avançou com a notícia, “são também acusados o atual presidente da Câmara da Guarda, Carlos Monteiro, o vereador da Cultura, Vítor Amaral, e duas técnicas municipais, uma delas também presidente da cooperativa de teatro Aquilo”.

 

O Ministério Publico pede “a perda de mandato dos autarcas em funções e que as funcionárias sejam proibidas de exercer funções”. À SIC, o atual “presidente da autarquia afirmou que pondera requerer a abertura de instrução, para contestar a acusação e tentar evitar o julgamento”.

 

Os dirigentes concelhios do PSD referem “todos fomos surpreendidos com reportagens televisivas sobre processos de investigação no Município da Guarda, manifestando o nosso receio em que a sua discussão caia diretamente em cima da campanha eleitoral”.

 

Num outro caso, a concelhia do PSD assegura que “todos os concursos com a Transdev foram agilizados pelo Dr. Carlos Chaves Monteiro”, revelando que o antecessor, Álvaro Amaro, tinha “manifestando o seu desagrado pelo facto de o seu bom nome não ter sido salvaguardado aquando do lançamento do concurso público para a concessão dos transportes públicos urbanos”.

 

Os membros da comissão política concelhia denunciam um clima de pressão sobre os funcionários que “vive-se dentro do Município um sentimento de desilusão e revolta por parte da maior parte dos seus funcionários”. Aludindo a que o presidente da Câmara tenha vindo a “convidar várias pessoas para o lugar de Vereador e para o seu futuro Gabinete, bem como ter andado a fazer convites a elementos contrários a alguns dos atuais presidentes de junta do PSD, para que se pudessem candidatar contra eles”.

 

O rol de críticas e de falta de condições para a recondução do atual “presidente em exercício” acresce ainda o descontentamento cada vez maior e o “afastamento do Dr. Carlos Chaves Monteiro em relação às Juntas de Freguesia” rurais.

 

“O PSD elegeu 34 Freguesias nas últimas eleições autárquicas, sendo as restantes eleitas pelo PS (7) e lndependentes (2). Foi tornado público em Maio de2O2O o envio de uma carta ao Secretário-Geral do PSD por parte de 30 Juntas de Freguesia eleitas nas suas listas, solidarizando-se paracom o Vereador Eng. Sérgio Costa, face ao retirar dos pelouros e a manifestarem a sua discordância em face da atitude que ele tomou e a tirarem as devidas ilações políticas”.

 

Em entrevista ao Jornal Observador, Rui Rio declarou que “Guarda e Viseu assustam” o PSD nacional. A decisão será tomada pelos órgãos nacionais do PSD. Colocando Rui Rio a Câmara da Guarda em risco de perda para o PS local, onde o candidato será o também Presidente da Concelhia do PS Guarda, António Monteirinho.

 

Recorde-se que o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD decidiu que a direção nacional não pode escolher candidatos autárquicos para as capitais de distrito, ao contrário do que deliberou a Comissão Política Nacional.

 

“Assim, todos os ritos existentes para a designação de candidatos autárquicos devem ter lugar, nomeadamente os dois primeiros: a proposta feita pelas comissões políticas de secção e o parecer das assembleias”, refere a decisão a que o ECO teve acesso.

 

O CJN refere que “é muito claro o texto estatutário” sobre esta matéria e invoca também um parecer seu de maio de 2020, segundo o qual “relembra que no PSD não existe a figura da avocação de funções executivas” e considera a deliberação de junho da CPN deve ser lida como “uma mensagem política, não jurídica”. “Só nesse âmbito deve ser entendida”, acrescenta a deliberação.

 

Na fundamentação da deliberação, o Conselho de Jurisdição, órgão presidido por Paulo Colaço defende que as Comissões Políticas de Secção têm “reserva absoluta de competência na propositura de candidaturas”.

 

“Ora, essas atribuições são iguais para todas as Comissões Políticas de Secção, visto que em nenhum preceito do normativo interno do PSD (nem nos Estatutos, nem nos regulamentos) se verifica uma discriminação entre concelhias. Com mais ou menos militantes, representando uma população maior ou menor, correspondendo a capitais de distrito ou não, todas as concelhias têm as mesmas atribuições”, reforça a deliberação.

 

 

 

 

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