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Projetos de Investimento para o Interior com processos administrativos simplificados

 

As candidaturas ao estatuto de PII terão procedimentos administrativos acelerados e simplificados, informou o Ministério da Coesão Territorial.

 

Numa nota do Ministério da Coesão Territorial informou que as candidaturas ao estatuto de PII terão procedimentos administrativos acelerados e simplificados, para que “a execução seja mais rápida dos investimentos, com prazos mais curtos para pareceres da competência da Administração central, um período único de consulta pública e pareceres tácitos positivos”.

 

Podem candidatar-se a soluções de investimento para os territórios do interior os projetos que apresentem um investimento global de, no mínimo, 10 milhões de euros, que criem pelo menos 25 postos de trabalho diretos, tenham comprovada viabilidade económica e sejam ambiental e territorialmente sustentáveis.

 

Os projetos candidatos a investimento devem ainda comprovar um impacto positivo no aproveitamento dos recursos endógenos, na valorização do património natural ou cultural da região, no enquadramento na estratégia de especialização da região e na produção de bens e serviços transacionáveis inovadores.

 

Assim como “utilizar processos tecnológicos inovadores ou desenvolvidos em colaboração com entidades do sistema científico e tecnológico regional, como universidades, politécnicos ou centros de investigação e interagir com as outras atividades da região, nomeadamente nas micro e pequenas empresas”.

 

 

 

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