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Escolha de Candidato do PS a Foz Côa envolto em “imbróglio jurídico”

 

O secretariado da Federação Distrital do Partido Socialista (PS) da Guarda escolheu Vitor Sobral como candidato à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa nas autárquicas de 2021, um apoiante de Alexandre Lote à Presidência da Federação.

 

Um dos motivos invocados para a escolha de Vitor Sobral “é uma candidatura apoiada pelos presidentes de junta de freguesia fozcenses eleitos pelo PS”. Recorde-se que Ana Mendes Godinho é militante da concelhia de Vila Nova de Foz Côa pelo que o seu nome chegou a estar em cima da mesa como possível candidata revela fonte do processo.

 

O processo de escolha do candidato do PS à Câmara de Vila Nova de Foz Côa poderá ser contestado na justiça em virtude do Secretariado Federativo “não ter competências jurídicas para avocar o processo”, segundo fonte da concelhia do PS de Foz Côa. O processo poderá “voltar à estaca zero” em “virtude do ato praticado pelo secretariado poder ser considerado nulo” ou de eficácia jurídica limitada.

 

A comissão Politica Concelhia terá designado Jorge Liça como candidato a Presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa num Processo “menos pacífico”.

 

Jorge Liça um apoiante de José Albano Marques candidato à Distrital do PS Guarda.

 

No PS cabe à Comissão Politica Concelhia “desencadear e assegurar o cumprimento do processo de designação dos candidatos autárquicos municipais”.

 

O secretariado da Federação Distrital que é o “órgão executivo”, sendo constituído pelo Presidente da Federação e pelos membros eleitos pela Comissão Política da Federação, competindo-lhe executar as deliberações e decisões dos órgãos nacionais e federativos avocou o processo.

 

O secretariado da Federação Distrital tem competência para “acompanhar o processo de designação dos candidatos autárquicos municipais, nos termos do Artigo 67º”.

 

Segundo fonte do processo o “secretariado da Federação do PS não terá competência jurídica para avocar o processo”. A Comissão Politica Distrital será o órgão que” terá poderes para fazer essa avocação” tal não aconteceu, nem existiu nenhuma reunião da comissão política Distrital.

 

Segundo o artigo nº 67, dos estatutos do PS, invocado pela Federação para a escolha de outro candidato que não o nomeado pelos órgãos concelhios, refere que “as designações do primeiro candidato a cada Assembleia de Freguesia bem como do candidato à Presidência de Câmara Municipal são ratificadas, respetivamente, pela Comissão Política Concelhia e pela Comissão Política da Federação”.

 

Na alínea numero 3, do artigo 67, “quando a Comissão Política da estrutura territorialmente mais ampla ou a Comissão Política Nacional declarar, em resolução fundamentada, aprovada por maioria dos membros em efetividade de funções, a importância política para esse âmbito territorial da designação para os cargos a que se refere o número 1, podem tais designações, no todo ou e parte, ser por ela avocadas para deliberação ou ratificação”.

 

As freguesias ganhas pelo PS no concelho de Vila Nova de Foz Côa em 2017, são as freguesias de Cedovim, Chãs, Horta, Sebadelhe e Seixas.

 

 

 

 

 

 

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