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Crianças em risco têm agendamento garantido para emissão de cartão de cidadão

 

 

As crianças em risco têm garantido o agendamento nos serviços de registo e a emissão do cartão de cidadão, anunciou o Ministério da Justiça, assegurando que os serviços estão orientados para fazer o atendimento presencial destes casos.

 

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que tendo em conta a “especial situação de vulnerabilidade das crianças em risco”, os serviços de registos e notariado, através dos quais é feito o registo de nascimento do bebé e a emissão de cartão de cidadão, têm indicações para priorizar estes casos.

 

“Os serviços de registo [foram] orientados a garantirem o imediato agendamento do atendimento presencial dos pedidos de registo de nascimento, de emissão e de renovação de cartão de cidadão das crianças e jovens em perigo, quando [os pedidos são] efetuados pelas comissões de proteção de jovens em risco”, lê-se no comunicado.

 

O objetivo é “salvaguardar o direito à identidade pessoal constitucionalmente consagrado e à nacionalidade destas crianças e jovens, com a ‘natural urgência’ que estes pedidos exigem” avança o Ministério da Justiça.

 

O comunicado refere ainda que o Instituto de Registos e Notariado (INR) celebrou um protocolo com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens que “regula a especial intermediação dos serviços [do INR] no agendamento” do registo de nascimento e emissão de cartão de cidadão de crianças que estão em situação de perigo.

 

“Os serviços do INR têm ainda garantida a articulação direta e facilitada com os serviços de assistência social dos hospitais com maternidade, com o objetivo de garantir que todos os bebés são atempadamente registados”, refere o Ministério da Justiça.

 

 

 

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