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Carlos Peixoto pede ao Governo exceções para residentes na fronteira com Espanha

 

 

O PSD alertou o governo que as dinâmicas da fronteira sendo “fundamental para as populações” residentes e que “se encontram há meses fustigadas nos seus negócios e no seu dia-a-dia em consequência da inatividade decorrente da pandemia”.

 

Os 21 deputados do PSD enviaram perguntas ao ministro da Administração Interna, através da Assembleia da República, os Deputados, questionam a Eduardo Cabrita “relativamente à possibilidade de aplicação de um regime excecional de livre circulação das populações residentes num perímetro de 30 quilómetros junto à fronteira terrestre entre Portugal e Espanha”.

 

Os deputados referem que o “tratamento diferenciado existente em Espanha e França, onde se encontra excecionado este regime para os residentes em zonas fronteiriças, num raio de 30 quilómetros da sua residência, permitindo-lhes a livre circulação entre os dois países”.

 

O PSD reforça no documento que o agravamento da situação da pandemia por covid-19 levou, no final de janeiro, a novo encerramento das fronteiras terrestres e à existência de pontos de passagem autorizados.

 

O encerramento das fronteiras, sendo compreensível devido à situação de pandemia mas “prejudica em primeira linha as populações residentes nas zonas fronteiriças cuja vivência diária, em termos laborais e negociais, se desenvolve entre os territórios raianos de Portugal e Espanha”.

 

Os subscritores do documento, são os deputados Carlos Peixoto (eleito pelo círculo eleitoral da Guarda), Adão Silva (Bragança), Luís Leite Ramos (Vila Real), Cláudia André (Castelo Branco) e Cristóvão Norte (Faro), entre outros, consideram que uma solução semelhante à existente na fronteira entre Espanha e França, não sendo a ideal, “poderia mitigar os avultados danos” que as populações da zona raiana “têm vindo a sofrer desde há longos meses”.

 

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