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Proprietários de imóveis podem pagar o IMI a partir de hoje

 

Os proprietários de imóveis podem pagar o IMI a partir de hoje.

 

As taxas aplicadas pelos municípios: Fornos de Algodres 0,43%, Celorico da Beira 0,40%, Seia 0,38%*, Guarda:0,375%*, Gouveia 0,36%* e restantes municípios do Distrito da Guarda aplicam a taxa de IMI de 0,30.

 

Os proprietários de imóveis não isentos podem começar hoje a efetuar o pagamento único ou a primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2020.

 

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, contemplando uma taxa única de 0,8% no caso dos prédios rústicos (terrenos) e uma taxa que oscila entre os 0,3% e os 0,45% sobre os prédios urbanos (construções e terrenos para construção).

 

O imposto é calculado e cobrado pela AT, mas são as autarquias que decidem, todos os anos, qual a taxa que pretendem aplicar no seu concelho, dentro dos referidos intervalos.

 

Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis (destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim), atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar.

 

Taxas de IMI aplicáveis a prédios urbanos em 2021:

 

Aguiar da Beira: 0,30%*

Almeida: 0,30%*

Celorico da Beira: 0,40%

Figueira de Castelo Rodrigo: 0,30%*

Fornos de Algodres: 0,43%

Gouveia: 0,36%*

Guarda: 0,375%*

Meda: 0,30%*

Pinhel: 0,30%*

Sabugal: 0,30%*

Seia: 0,38%*

Trancoso: 0,30%*

 

 

Fundão: 0,38%*

Belmonte: 0,30%*

Castelo Branco: 0,30%*

Covilhã: 0,36%*

Viseu: 0,30%*

* Municípios com dedução fixa para agregados familiares.

 

 

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