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O que vai mudar no teletrabalho no seu concelho?

 

O teletrabalho mantém-se obrigatório em todo o território nacional até dia 16 de maio, mas a após essa data as regras mudam e passam a ser diferentes de concelho para concelho, consoante a classificação do risco de contágio por covid-19

 

A 30 de abril com o início do estado de calamidade devido à pandemia, o Governo decidiu manter a obrigatoriedade do teletrabalho, sem necessidade de acordo e sempre que as funções o permitam, até ao dia 16 de maio, através de uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros.

 

A partir dessa data, sem prejuízo de uma eventual renovação do estado de calamidade, as regras vão mudar.

 

Após o dia 17 de maio e até 31 de dezembro vigorará o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da covid-19 no âmbito das relações laborais, previsto no Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 01 de outubro. Prorrogação publicada no Decreto-Lei n.º 25-A/202.

 

 

Nos concelhos considerados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Governo como sendo de risco elevado, muito elevado e extremo, o teletrabalho continuará, caso as funções o permitam, a ser obrigatório.

 

Ou seja, para os trabalhadores que residam ou trabalhem nestes concelhos, mantém-se a obrigatoriedade de teletrabalho, sem necessidade de acordo escrito e independentemente do vínculo laboral.

 

O teletrabalho mantém-se obrigatório para as empresas com 50 ou mais trabalhadores, que se situem nestes territórios.

 

Nos concelhos considerados como sendo de risco moderado pela DGS, o teletrabalho apenas continuará a ser obrigatório (igualmente sem necessidade de acordo escrito e sempre que as funções o permitam) em algumas situações.

 

É o caso dos trabalhadores integrados no regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos (hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica, doentes oncológicos e portadores de insuficiência renal) ou dos portadores de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

 

Também os trabalhadores com filhos ou outros dependentes a cargo com menos de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, que sejam considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas presenciais estão abrangidos.