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O empregador pode recusar o teletrabalho?

 

O teletrabalho mantém-se obrigatório em todo o território nacional até dia 16 de maio, mas a após essa data as regras mudam e passam a ser diferentes de concelho para concelho, consoante a classificação do risco de contágio por covid-19. Uma das questões que surgiu é se o empregador pode recusar o teletrabalho.

 

Caso a empresa entenda que as funções em causa não são compatíveis com teletrabalho ou que entenda que não existem condições técnicas adequadas, deve comunicar, fundamentadamente e por escrito, ao trabalhador a sua decisão.

 

O trabalhador, nos três dias úteis posteriores a essa comunicação, pode pedir à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a verificação dos requisitos, tendo esta cinco dias úteis para responder.