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Prazo para limpar terrenos termina hoje

 

O prazo para a limpeza dos terrenos florestais termina este sábado, dia 15 de Maio, após ter sido prorrogado devido à pandemia que o país atravessa e às condições climatéricas, assim os proprietários em incumprimento ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que podem ir dos 280 a 120.000 euros.

 

Com o fim do prazo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai iniciar a fase de fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível “a partir de 16 de maio data a partir da qual elaborará autos por contraordenação quando detete situações de incumprimento”.

 

No âmbito da campanha “Floresta Segura 2021”, que ocorreu até ao passado dia 9 de maio, a GNR identificou “14.097 locais de possível incumprimento, destacando-se os distritos de Castelo Branco Coimbra, Leiria, Aveiro, Viseu, Braga e Vila Real”.

 

Em caso de incumprimento dos proprietários no prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.

 

Em caso de incumprimento do prazo por parte dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, inscrito no Orçamento do Estado para 2021.

 

A lei determina ainda a criação de “uma linha de crédito, com o montante total de crédito a conceder de 5.000.000 euros, para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios, para despesa com as redes secundárias de faixas.

 

A GNR da Guarda apela a que cumpra as normas de limpeza dos seus terrenos. “Pelos seus terrenos. Pela casa do vizinho e pela sua. Por todos! Siga as nossas recomendações! Em caso de dúvida, contacte a Linha SOS Ambiente: 808 200 520”.

 

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