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António Costa quer alterar leis do trabalho para fazer face à crise pandémica

 

“Nós não podemos sair desta crise com a legislação de trabalho que tínhamos quando esta crise começou”, afirmou António Costa, na Figueira da Foz, numa sessão de apresentação da sua moção de orientação política ao Congresso do PS, que se realiza em 10 e 11 de julho.

 

No discurso perante algumas dezenas de militantes do PS, António Costa frisou que a crise decorrente da pandemia “deixou bem patente o grau de desregulação que existe hoje nas relações de trabalho”.

 

António Costa referiu-se “A híper precariedade que existe na vida. E que expôs particularmente muitas pessoas a uma enorme fragilidade”.

 

O líder do PS referiu que “Hoje não se trata só de fazer a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional. Não se trata só de continuar a trajetória de aumento dos rendimentos. Trata-se de assegurar trabalho digno e com direitos para todos aqueles que trabalham, qualquer que seja a sua atividade”.

 

Na moção a apresentar ao congresso, relativamente ao mercado de trabalho, o secretário-geral do PS promete combater a precariedade, o recurso abusivo ao trabalho temporário, o falso trabalho independente e a informalidade nas relações laborais”, promovendo-se em contrapartida a valorização dos salários dos trabalhadores jovens”.

 

“Um país que assegura aos jovens a liberdade de acesso às profissões reguladas, sem bloqueios corporativos”, refere no documento.

 

Para António Costa a crise pandémica demonstrou serem fundamentais as boas políticas a nível local: “Esta crise, aliás, demonstrou como não teria sido possível responder como se respondeu, se não tivesse havido esta mobilização coletiva e esta participação ativa de todos os autarcas” das freguesias e dos municípios.

 

“É para mim muito claro que a aposta na descentralização vai ser chave”, disse António Costa, classificando o próximo mandato autárquico, até 2025, como “da maior importância”.

 

“Porque vamos pôr em prática todo o quadro legislativo que aprovámos de descentralização de competências e de recursos para as autarquias locais”, sublinhou o líder do PS, reafirmando a sua intenção de, no final do próximo mandato autárquico, dar “o passo seguinte que é necessário dar” para “decididamente, cumprir aquilo que a Constituição prevê em matéria de regionalização”.