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Candidatura do PSD na Guarda deveria ter voltado à estaca zero – CJN

O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) analisou, esta 4ª-feira, dia 7 de julho, as queixas relativas à escolha dos cabeças de lista aos municípios da Guarda e outros concelhos.

O CJN analisou cinco queixas relativas à escolha dos cabeças de lista aos municípios de Castelo Branco, Guarda, Barcelos, Lourinhã e Vila Nova de Paiva, bem como uma relativa a uma freguesia do Porto.

O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD adiou para o próximo dia 13 a decisão sobre a legalidade de diversas decisões tomadas pelas estruturas do partido relacionados com as escolhas dos candidatos autárquicos, entre os quais figura o processo da Guarda.

Assim a decisão do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN), que esteve reunido ontem à noite, “foi adiada uma semana” porque não reuniu “consenso” o parecer elaborado pelo seu presidente, Paulo Colaço, que apontava para a ilegalidade de algumas candidaturas.

As queixas questionam o CJN sobre violação dos estatutos na escolha dos candidatos por não ter sido respeitada pela direção nacional o nome proposto pela concelhia, em alguns casos aprovados pela distrital, noutros não.

De acordo com os estatutos do PSD, à Comissão Política Nacional (CPN) compete “homologar a designação dos candidatos do partido à presidência das Câmaras Municipais, nos termos do regulamento” e às distritais “aprovar as listas de candidaturas aos órgãos das autarquias locais sob proposta da Comissão Política da Secção”.

No documento da autoria de Paulo Colaço, a que a Lusa teve acesso, faz-se uma análise histórica das várias revisões estatutárias do partido para se concluir que as comissões políticas de secção (concelhias) têm uma “reserva absoluta de competência” na propositura de candidatos autárquicos.

No mesmo texto, considera-se que o poder de “homologar” dado nos estatutos do PSD à Comissão Política Nacional lhe permite aceitar ou recusar determinado candidato, mas não substituí-lo por outro de forma automática, considerando-se que, em caso de recusa, o processo deve voltar à estaca zero: nova proposta da concelhia.


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