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Guarda com 3 plenários de freguesia

 

 

No concelho e distrito da Guarda estão três plenários de eleitores nas eleições autárquicas de 2021, Avelãs da Ribeira com 146 eleitores, João Antão com 128 eleitores e Vila Franca do Deão com 143 eleitores.

 

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São 22 freguesias com plenário, localizadas desde a Região Autónoma dos Açores ao interior Centro e Norte do país, que têm tão poucos eleitores que os autarcas de freguesia vão ser eleitos em plenário de cidadãos, onde a votação pode ser de braço no ar.

 

O número de freguesias com 150 ou menos eleitores mais do que triplicou em relação às autárquicas de 2017 (apenas 6 freguesias tinham menos de 150 eleitores).

 

A lei eleitoral estabelece que a Assembleia de Freguesia é substituída por um plenário dos cidadãos eleitores para eleger os três elementos que ficarão à frente da junta, votação que pode ocorrer de braço no ar.

 

Segundo o mapa de mandatos eleitorais relativo às eleições autárquicas de 26 de setembro, publicado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) três das 22 freguesias com menos de 150 eleitores ficam na Guarda, 5 nos Açores, 6 no distrito de Viseu, 4 em Castelo Branco, 2 em Coimbra e 1 freguesia em Bragança e outra em Vila Real.

 

Nas freguesias de Avelãs da Ribeira, João Antão e Vila Franca do Deão, a representatividade eleitoral deixa de existir e cada cidadão recenseado elege diretamente o presidente e os dois vogais e os respetivos suplentes do executivo e do plenário, num sufrágio que pode ser por lista ou por eleição unipessoal.

 

Para que a eleição seja válida é necessário que no plenário de eleitores participem pelo menos 10% dos cidadãos recenseados na freguesia.

 

Segundo a CNE – Comissão Nacional de Eleições o “cidadão que declarar abertos os trabalhos deve designar dois eleitores para constituírem a mesa ad hoc do plenário, servindo de secretários”. A mesa verifica a legitimidade dos participantes e o quorum (10% dos eleitores recenseados na freguesia”.

 

Se a eleição for por listas, a mesa verifica o cumprimento da “Lei da Paridade, manda corrigir as listas quando for caso disso, e rejeita-as se persistir a ilegalidade” refere a CNE na nota enviada à imprensa.

 

 

Caso não existam (ou não aceitem expressamente exercer os cargos para que sejam propostos por outros) eleitores de ambos os sexos que possibilitem o cumprimento da Lei da Paridade, a eleição é, necessariamente, uninominal.

 

De referir que “os candidatos podem estar inscritos no recenseamento eleitoral de outra freguesia ou em consulado, desde que propostos por eleitor ou eleitores que integrem o plenário”.

 

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