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Parlamento rejeita “cavalos serem animais de companhia”

 

O plenário da Assembleia da República rejeitou, ontem (sexta-feira) duas propostas do BE e do PAN que davam a possibilidade dos cavalos serem registados como animais de companhia.

 

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As propostas do BE e PAN, argumentavam que os cavalos já são, de facto, animais de companhia em casos concretos, mas que o registo nacional de equídeos (cavalos, mulas e burros) não permite que sejam assim considerados, pelo que não estão, também, abrangidos pela legislação específica dos animais de companhia, que prevê, por exemplo, sanções em caso de maus-tratos, consagradas no Código Penal.

 

“Estes animais são alvo de abusos que à luz da lei de maus-tratos a animais [de companhia] já seria punível e que nestes casos não é”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda Maria Manuel Rola, para quem “a limitação da proteção de animais quando alvo de maus-tratos àqueles que ladram e miam não se adequa à ciência ou a preocupação social”.

 

PS, PSD, PCP e CDS-PP votaram contra os dois projetos, que foram debatidos em conjunto com uma petição subscrita por mais de 11 mil pessoas que pediam a adoção de legislação para proteger os equídeos, com o argumento de serem alvo recorrente de abandono e maus-tratos.

 

PSD, PCP e CDS-PP consideraram que a legislação em vigor é “suficiente” para garantir a proteção e o bem-estar destes animais, têm é de existir meios para ser posta efetivamente em prática, como recursos adequados para a fiscalização e acolhimento de animais abandonados ou mal tratados.

 

A deputada do PAN Bebiana Cunha lamentou que a Assembleia da República rejeite sistematicamente propostas relacionadas com o bem-estar dos equídeos e afirmou que na próxima semana, no dia 12, o plenário vai debater, por iniciativa do Pessoas-Animais-Natureza, o alargamento da legislação dos maus-tratos a outros animais.

 

Sobre os cavalos, referiu ainda que animais “abandonados, famintos ou mortos na beira da estrada” que “continuam a ser uma realidade”, assim como o “mercado ilegal” de abate e venda de carne.

 

Relativamente à base de dados de registo de equídeos em vigor em Portugal, considerou que não funciona e tem lacunas, havendo centenas de animais no país por identificar e registar.

 

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