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Seia aprova redução de impostos municipais para 2022

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A Assembleia Municipal de Seia aprovou na segunda-feira as propostas do executivo de redução dos impostos municipais para 2022, anunciou hoje a autarquia.

 

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As propostas da Câmara Municipal de Seia, autarquia liderada pelo PS, e pelo recém eleito Luciano Ribeiro que tem como “objetivo aumentar o rendimento das famílias e potenciar a atividade económica”, salientou a autarquia, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

 

No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa é fixada em 0,37% (menos 0,01 pontos percentuais do que em 2021), “contemplando minorações de valor diferenciado para as freguesias de Alvoco (12,5%), Girabolhos (2,5%), Loriga (2,5%), Sandomil (2,5%), Sazes da Beira (2,5%), Teixeira (12,5%) e Vide e Cabeça (12,5%), medidas de discriminação positiva para famílias, imóveis reabilitados e prédios urbanos com eficiência energética”.

 

A Câmara de Seia destaca ainda a redução de 5% de IMI “para prédios arrendados para habitação, localizados em todas as freguesias do concelho, e uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, para os quais a Câmara Municipal tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade”.

 

Para 2022, está também prevista uma redução de 25% da taxa aplicável “a prédios urbanos classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural” e de isenção do imposto sobre “os prédios urbanos, localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana – ARU do Centro Histórico de Seia, de São Romão e das Vilas às Fábricas, objeto de reabilitação urbana”.

 

Segundo o presidente da Câmara de Seia, Luciano Ribeiro, garantiu que os impostos “vão continuar a baixar até 2025, de forma gradual e faseada, à medida que a conjuntura económica do município o vá permitindo”.

 

O município vai também abdicar de 1,5% da participação variável na coleta do IRS a que tem direito (5%), fixando esta taxa em 3,5%, “receita que deixará de entrar nos cofres da autarquia a favor do rendimento das famílias”.

 

O objetivo de Luciano Ribeiro é chegar ao final do mandato, em 2025, com uma taxa de IMI de 0,34% e devolver 50% da coleta de IRS a que o município tem direito.

 

Para 2022, a autarquia senense vai tributar a derrama pela taxa mínima aplicável de 1% para os “sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros”.

 

Na apresentação dos documentos aos deputados, o Presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, anunciou que os impostos vão continuar a baixar até 2025, de forma gradual e faseada, à medida que a conjuntura económica do município o vá permitindo, de forma que a estrutura continue a prestar serviços de qualidade aos cidadãos e sem perder a capacidade de realizar os investimentos que se revelem necessários.

 

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