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Bombeiros podem apresentar pedido de reembolso das propinas

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Os Bombeiros podem apresentar pedido de reembolso das propinas e taxas de inscrição em cursos do secundário ou superior até 31.12.2021.

 

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“Se é bombeiro voluntário e frequentou o ensino secundário e superior no ano letivo 2020-2021”, refere a ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

 

“Pode apresentar pedido de Reembolso de propinas e taxas de inscrição até 31.12.2021”, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

 


Recorde-se que os bombeiros voluntários dos “quadros de comando e ativo com pelo menos dois anos de serviço efetivo têm direito ao reembolso das propinas e das taxas de inscrição da frequência do ensino secundário ou do ensino superior público desde que tenham aproveitamento no ano letivo anterior, salvo se se tratar de início de curso”.

 

Os “descendentes de bombeiros com pelo menos 15 anos de serviço têm direito ao reembolso do valor da taxa de inscrição paga pela frequência do ensino superior público desde que tenham aproveitamento no ano letivo anterior”, o Despacho n.º 2236/2020 estabelece os procedimentos referentes a benefícios sociais a bombeiros.

 

Estando previsto o “reembolso de 50 % das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede do setor social e solidário com acordo de cooperação com o Estado, e da rede privada”.

 


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