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António Monteirinho reclama instalações para receber eleitores do Distrito da Guarda

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António Monteirinho reclamou “de situação de há mais de 10 anos” em que não existe na Guarda um espaço para os Deputados eleitos pelo Circulo eleitoral da Guarda receberem condignamente os cidadãos do distrito.

 

Desde a reforma administrativa feita pelo Governo de Passos Coelho que há deputados em certos círculos eleitorais que não têm instalações próprias para receber os eleitores.

 

Já há mais de uma década que os deputados da Guarda não têm instalações para se reunirem com os eleitores e a situação repete-se noutros círculos eleitorais como o de Viseu,

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As segundas-feiras são o dia designado para os deputados receberem os eleitores, e se em Lisboa há gabinetes próprios para esse efeito, desde a extinção dos governos civis que os deputados de outros círculos eleitorais têm de arranjar outros locais para se encontrarem com os cidadãos.

 

O deputado eleito pelo circulo eleitoral da Guarda António Monteirinho, e líder da concelhia do PS Guarda, reclamou da “situação de falta de espaço” para “receber e conversar com os eleitores“ a Augusto Santos Silva, Presidente da Assembleia da República, pedindo que sejam disponibilizadas “instalações condignas na capital do distrito” visto que até, as reuniões com os eleitores do distrito da Guarda, não se têm deixado de fazer, mas têm sido organizados em “encontros em cafés”, o que não é um local digno para receber os eleitores da Républica.

 

O problema já persiste desde 2011, aquando da reforma administrativa feita pelo Governo de Passos Coelho (PSD), quando as competências dos governos civis de cada distrito passaram para as mãos de outras entidades públicas, que mudaram a finalidade dada aos edifícios.

 

O Parlamento em 2019 alterou a lei através de uma alteração no estatuto dos deputados, retirando as referências aos governos civis. No entanto, o problema persiste, já que a nova legislação passou a competência da disponibilização dos espaços para os “serviços públicos da administração central e regional”, mas não concretiza que serviços são esses.

 

Augusto Santos Silva respondeu ao requerimento do Deputado António Monteirinho a 3 de Maio, remetendo a questão para Albino Soares, secretário-geral da Assembleia. O Presidente da AR pediu também um “estudo técnico das soluções possíveis para tentar resolver a lacuna criada pela extinção dos governos civis” e acredita “ser útil consultar para o efeito o Governo (MAI ou Ministério da Coesão)”.

 

 

 

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(Fim do artigo – www.guardanoticias.pt – As notícias da Guarda no Facebook e Twiter). G-WH913LSLRB 86d4e63d557e44029786b77c5bab0cb3
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