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Castelo Mendo com zona especial de proteção

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O Governo definiu a zona especial de proteção (ZEP) de Castelo Mendo no concelho de Almeida no distrito da Guarda.

 

O Governo definiu a zona especial de proteção (ZEP) de Castelo Mendo, em Almeida, distrito da Guarda, para “assegurar a integridade física e o significado cultural dos bens classificados e salvaguardar as envolventes urbana e rural”.

 

A portaria do Governo, foi ontem publicada em Diário da República (DR), assinada pela secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro, mas com data de 24 de junho e abrange a aldeia de Castelo Mendo.

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O diploma “tem em consideração as características patrimoniais, a situação geográfica e o enquadramento paisagístico da aldeia, tendo como fundamento assegurar a integridade física e o significado cultural dos bens classificados e salvaguardar as envolventes urbana e rural, as perspetivas da sua contemplação e os pontos de vista que constituem a respetiva bacia visual, indissociável da leitura de conjunto” e define uma ZEP.

 

A aldeia de Castelo Mendo integra a União das Freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela e está classificada como imóvel de interesse público e o castelo como monumento nacional.

 

“Tendo em vista a necessidade de proteger a envolvente dos bens classificados, são fixadas restrições”, de acordo com o DRE.

 

No âmbito da instrução do procedimento de fixação da ZEP, a Direção-Geral do Património Cultural, em articulação com a Direção Regional de Cultura do Centro e a Câmara Municipal de Almeida, “procedeu ao estudo das restrições consideradas adequadas, que obtiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Cultura”.

 

As restrições incluem uma área de sensibilidade arqueológica, correspondente a toda a ZEP, em que “todas as operações urbanísticas que incidam sobre edifícios de génese anterior ao primeiro quartel do século XX devem ser precedidas de trabalhos arqueológicos de caráter preventivo, assegurados por um arqueólogo previamente autorizado pelo organismo do património cultural competente”.

 

Relativamente aos bens imóveis, a área “deve manter as características formais que a definem, designadamente ao nível da volumetria, morfologia, alinhamentos e cérceas, bem como dos revestimentos exteriores ou do arranjo urbanístico” e “sempre que possível deverá ser respeitada a linguagem arquitetónica original dos edifícios, características físicas, natureza e cor dos materiais do revestimento exterior”.

 

A Rede das Aldeias Históricas de Portugal abrange Almeida, Belmonte, Castelo Mendo, Castelo Novo, Castelo Rodrigo, Idanha-a-Velha, Linhares da Beira, Marialva, Monsanto, Piódão, Sortelha e Trancoso.

 

 

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