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PS apresenta medidas para o Orçamento do Município da Guarda de 2023

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O PS da Guarda apresentou hoje medidas que pretende ver incluídas no próximo Orçamento Municipal e o presidente da concelhia, António Monteirinho, disse que o sentido de voto dependerá da inclusão ou não destas propostas.

 

 

“Tal como sempre por nós foi defendido, e no sentido de fazer uma oposição verdadeiramente construtiva para benefício dos superiores interesses dos cidadãos da Guarda, não é nossa intenção desvirtuar o orçamento definido pelo executivo municipal, por ainda ser desconhecido, mas fará o PS depender o seu sentido de voto principalmente da inclusão, ou não, das medidas ora apresentadas”, afirmou António Monteirinho líder da concelhia em conferência de imprensa.

 

António Monteirinho, acompanhado pelo vereador socialista Luís Couto, referiu que as medidas sugeridas pelo PS, no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, que vão ser entregues esta semana ao presidente da autarquia, Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda – PG), são nas áreas da juventude (todas destinadas a apoiar jovens até aos 40 anos), limpeza e higiene, e desporto.

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Recorde-se que o estatuto do Direito de Oposição, conforme disposto na Constituição da República e seguindo as palavras de Gomes Canotilho e Vital Moreira, é garantia dos direitos e poderes das minorias, enquanto instrumento constitucional de contrapeso e limite ao poder.

 

No que às Autarquias Locais diz respeito, dispõe a referida Lei, que “é assegurado às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática aos órgãos executivos das autarquias locais de natureza representativa, nos termos da Constituição e da lei”, devendo entender-se por oposição a atividade de acompanhamento, fiscalização o e crítica das orientações políticas dos citados órgãos executivos.

 

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista utilizou o “Estatuto do Direito de Oposição”, considerando  “prioritários para o Orçamento e Grande Opções do Plano da Autarquia para 2023: medidas para a Juventude, Limpeza e higiene e Desporto.

 

Na área da Juventude o PS propõem a “isenção do pagamento de taxas relativas à construção, reconstrução, alteração ou ampliação de habitação própria para jovens até aos 40 anos”. A “devolução do IRS afeto às receitas da autarquia aos jovens até aos 40 anos e o “reembolso da taxa de IMI para jovens até aos 40 anos equiparado ao valor da taxa das famílias numerosas”.

 

“Para nós, todas elas [as medidas apresentadas] são importantes. Se o executivo municipal as quiser incluir a todas, penso que [a sugestão] irá funcionar como uma mais-valia para o orçamento. Caso não as considere, nós estudaremos o caso (…), mas, em princípio, o caminho a seguir será a votação contrária”, sublinhou o dirigente do PS/Guarda.

 

Os Socialistas da Guarda, propõem ainda a “isenção dos encargos com os contratos referentes a todos os serviços públicos essenciais ao Município, aos jovens até aos 40 anos”. E a “aplicação da tarifa social na água, saneamento e recolha de RSU em habitação permanente, própria ou arrendada, aos jovens até aos 40 anos”.

 

Numa área que tem merecido críticas de todos os quadrantes políticos, o PS da Guarda, propõem o “reforço da verba inscrita em orçamento destinada ao concurso público para a limpeza e higiene urbana do Concelho”.

 

O PS propõem um especial investimento no Desporto e pretende “inscrever uma verba em orçamento para elaboração de um estudo para a implementação da Cidade Desportiva”.

 

O executivo municipal da Guarda, liderado pelo independente Sérgio Costa, é composto por três vereadores eleitos do PG, três do PSD e um do PS.

 

“Tal como sempre por nós foi defendido, e no sentido de fazer uma oposição verdadeiramente construtiva para benefício dos superiores interesses dos Cidadãos da Guarda, não é nossa intenção desvirtuar o Orçamento definido pelo Executivo Municipal, ainda ser desconhecido, mas fará o Partido Socialista depender o seu sentido de voto principalmente da inclusão, ou não, das medidas ora apresentadas”, referem os socialistas da Concelhia da Guarda.

 

 

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